13 pessoas já foram ouvidas sobre descarte irregular de medicamentos

Foto: Divulgação
Os frascos foram encontrados no dia 7 de janeiro na Rua Tabajara Dias, Bairro Urlândia

O inquérito policial e a sindicância interna da prefeitura que apuram o descarte incorreto e medicamentos que são utilizados pela Secretaria de Saúde de Santa Maria ainda não foram concluídas. A 3ª Delegacia de Polícia (3ªDP) continua trabalhando para tentar esclarecer como ocorreu o descarte de 1,5 mil fracos de remédios do antibiótico Penicilina (Benzetacyl ou Bepeben nome comercial) encontrados no Bairro Urlândia, em janeiro deste ano.

Pelo menos 13 pessoas, entre elas, servidores da prefeitura, testemunhas que moram na região e o denunciante, um líder comunitário, foram ouvidos pela Polícia Civil.No inquérito, aberto há cerca de um mês, o delegado André Diefenbach busca entender questões operacionais como o armazenamento e a distribuição dos medicamentos e, também, como foram retirados dos estabelecimentos.  

Os medicamentos foram comprados em 2014 e 2015 e distribuídos para algumas Unidades de Saúde do município, para o Pronto-Atendimento do Bairro Patronato, Policlínica Ruben Noal, no Bairro Tancredo Neves, e, ainda, para a Farmácia Municipal Central e Farmácia Distrital de Camobi (veja abaixo). Conforme o delegado, algumas questões não podem ser reveladas para não atrapalhar a investigação.

- A suspeita é que alguém tenha retirado os medicamentos de um desses locais, ou um pouco de cada, e colocado na rua no mesmo dia em que foram encontrados pelos moradores. Estamos tentando descobrir quem retirou e quando isso foi feito. Pelas informações que eu pedi, a princípio, não havia um controle específico desses medicamentos e não foi possível esclarecer quando saíram de lá, não sei se esta gestão tem e não sei se estão implantando - explicou o delegado.

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As ampolas encontradas na Rua Tabajara Dias em meio a um lixão a céu aberto são usadas para controlar infecções. A maioria dos frascos estavam fora do prazo de validade.

A Controladoria Geral do Município abriu uma sindicância no dia 10 de janeiro para identificar e punir os responsáveis. O processo está em fase de instrução. Até o momento, foram analisados documentos enviados pela Secretaria de Saúde do município. A partir dessa primeira análise, a equipe responsável pela sindicância solicitou novas informações e documentos à pasta, entre eles, um laudo pericial de rastreabilidade dos medicamentos. Também foram pedidos registros fotográficos, notas fiscais, documentos referentes a empenhos, quantitativos de medicamentos no período de 2014 a 2017, informações sobre como é feito e a periodicidade do descarte de medicamentos, entre outros.

A partir da solicitação da Corregedoria, a Secretaria de Saúde já nomeou quatro servidores, sendo um farmacêutico, para atuar no caso. Essa comissão está responsável, entre outras questões, por levantar os documentos solicitados. Após a análise completa dos dados fornecidos, será dado início à fase das oitivas, quando devem ser chamados os funcionários/servidores para serem ouvidos. O prazo de encerramento é de 90 dias podendo ser prorrogado.

Na prefeitura o medicamento é usado para para curar sífilis congênita e também é utilizado para infecções em geral. A ampola contém o pó que, depois de adicionar água, é injetado no paciente. A compra é feita por licitação geralmente pela modalidade de registro de preço conforme a demanda. Uma das exigências dos editais das licitações para compra dos medicamentos é que os lotes tenham validade de, pelo menos, 12 meses, para que não haja perda do que foi adquirido.

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O controle dos medicamentos é feito no Centro de Abastecimento Farmacêutico, ligado à Secretaria de Saúde. É neste local que ficam armazenados os medicamentos, e da onde são distribuídos para as Unidades de Saúde. A Central tem o controle do que é distribuído, sabendo informar, por exemplo, o que é enviado, quando, para onde e a quantidade. Após o envio, o controle é feito por cada Unidade de Saúde.

A Superintendência da Vigilância em Saúde reforça que o serviço de descarte de medicamentos do município é feito exclusivamente por uma empresa contratada e e obedece a protocolos e critérios específicos para o descarte correto. 

Distribuição do medicamento: 

• Unidades Básicas de Saúde do município  - envio é feio mensalmente, mas em demanda pequena
• Pronto-Atendimento do Bairro Patronato  -  a cada sexta-feira
• Policlínica Ruben Noal do Bairro Tancredo Neves  - a cada sexta-feira
• Farmácia Municipal Central - a cada 15 dias
• Farmácia Distrital de Camobi - a cada 15 dias